Continuamos a série de posts sobre o polêmico tema da pirataria, analisando os argumentos freqüentemente usados contra ela.

Nessa edição iremos estudar a relação da pirataria com os impostos. Leia também a introdução dessa série e a relação da pirataria com o desemprego.

Arrecadação Atingida

Os jornais brasileiros acabaram de noticiar que em 2008 deixarão de ser arrecadados cerca de 19 bilhões de reais em impostos por conta da venda de produtos piratas. Claro que essa conta não foi aberta ao público, trata-se apenas de um número jogado para a imprensa publicar sem investigar.

Os impostos, que adoramos odiar, são um mal necessário e essencial para qualquer país. Não pretendo questionar o fim dado ao dinheiro arrecadado atualmente com impostos, taxas e contribuições. Isso é muito importante, mas é outro tipo de discussão. E a sonegação, assim como a pirataria, é crime. Não importa que o governo vá fazer mal uso do nosso dinheiro com obras e projetos desnecessários e até mesmo através de desvios corruptos e escusos. Vamos assumir aqui que o governo invista e gaste sabiamente toda a receita tributária, nos concentrando na relação “imposto x pirataria”.

Eu tenho certeza que a venda de produtos piratas implica na produção e circulação de mercadorias sem o devido pagamento de imposto. Mas gostaria de conhecer os cálculos utilizados, porque existem diversos fatores que não creio que tenham sido levados em consideração. Como os fatores citados a seguir, por exemplo.

Existiria um Fator Gerador de Impostos ?

Como eu já disse antes, nem todo consumo de produto ou serviço pirata implica na substituição do gasto com o produto/serviço legal. E se não há substituição, ou seja, se o produto oficial não seria vendido mesmo, então não haveria a geração de impostos. Não se deixou de arrecadar o que não seria arrecadado em primeiro lugar.

A Cadeia de Consumo Legal

Outro ponto é que quem produz ou fornece mercadoria ou serviço pirata também é consumidor de produtos e serviços oficiais.
Diretamente, uma van pirata se abastece em um posto legalizado, por exemplo. Isso gera vendas, impostos, empregos e toda uma economia formal é acionada.
Indiretamente, as pessoas que ganham a vida com a pirataria usam sua renda para consumir e gerar impostos e empregos.
Claro que esse ponto não é tão relevante, já que dessa forma, poderiamos alegar que o tráfico é positivo pois gera emprego, renda, consumo e impostos. Aliás, foi o que bicheiros alegaram ao protestar contra o fim dos bingos. Eu apenas mencionei esse aspecto porque ele existe de fato e duvido que esse fator entre no cálculo daqueles 19 bilhões que deixariam de ser arrecadados.

Imposto Alto

Uma das razões citadas por consumidores para adquirir produtos piratas é o preço alto dos produtos oficiais. Pessoalmente, acredito que esse não seria o quesito mais importante, entretanto não tenho como negar sua relevância. Se consideramos as classes sociais menos privilegiadas, esse fator tende a crescer em importância.
Existem diversas razões para o preço ser alto, vão desde o consumo baixo (e nisso a pirataria causa um aumento do preço, realimentando o problema) até custos elevados. Um dos maiores custos é controlado pelo governo: são exatamente os impostos. Segundo esse artigo da Agência Brasil, cerca de 40% do preço final de uma mercadoria como CD ou DVD são impostos. Seria muito mais eficiente para combater a pirataria reduzir os impostos. Isso propiciaria uma redução dos preços e aumento das vendas, levando até mesmo a um aumento na arrecadação final.

Sonegação

Um dado que não pode ser ignorado é que as empresas legítimas costumam sonegar impostos. Não estou inventando, é espantoso, porém verdade: diversas empresas (e pessoas físicas) seguidoras da lei têm um terrível hábito de sonegar imposto, não dar nota fiscal, forjar números e até trabalhar com Caixa 2. Muitas vezes são as próprias empresas que reclamam das perdas com a pirataria que agem dessa forma.

Existem também indústrias e comerciantes que colocam seus produtos à venda no mercado informal (fomentando a chamada pirataria) para que elas mesmas fujam da obrigação de pagar seus impostos. Você não acha estranho que de repente todo camelô tem exatamente a mesma mercadoria? Um determinado chocolate, por exemplo, está em todo canto. E só aquele, os outros você só acha na loja.

Bem, a pirataria, assim como fraude contábil e a sonegação fiscal são casos de polícia. O que interessa aqui é questionar se o cálculo divulgado de quanto o governo deixa de arrecadar com impostos em conseqüência da pirataria levou em consideração quanto ele perde com a sonegação atual cometida pelas empresas registradas. Acredito que não.

Conclusão

Mais uma vez percebemos que a pirataria não pode ser resumida a uma vilanização do consumidor. O governo e as grandes empresas têm sua responsabilidade e sua parcela de culpa.

Podemos afirmar que realmente a venda não registrada de produtos e serviços  deixa de gerar  os impostos devidos, quer sejam provenientes de comerciantes legalmente estabelecidos quer sejam fruto de pirataria. O governo não deve aceitar essa situação e uma fiscalização mais rigorosa deve ser feita para coibir tanto os piratas quanto os sonegadores. Sob a ótica fiscal, não há nenhuma diferença entre esses dois.

Curioso apenas é notar que o lobby anti-pirataria é muito maior e eficiente que o lobby anti-sonegação. Por que será?

Em tempo: Até hoje não saiu do papel a reforma fiscal que se fala há anos. Um imposto único, do tipo CPMF, seria à prova de sonegação tanto por pessoas e empresas legítimas como ilegítimas (Leia mais sobre a CPMF e porque ela era melhor que o modelo atual de impostos nesse post e nesse também).

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2 Comentários

  1. IVANILDE disse:

    amigo, li o texto e concordo plenamente, porém, fico a imaginar qual seria o tamanho exato da sonegação, ( se é que ela existe mesmo !!!!!) perto da robalheira que corre livremente em nosso RICO/POBRE país ?

    abraço!

    • Bem, o tamanho exato é impossível dizer, mas com certeza a alta carga de impostos e o desperdício do dinheiro público (especialmente através de mordomias e corrupção) são dois fatores que incentivam a sonegação.

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