Encontramos esse texto em um fórum específico, e achei tão interessante que resolvi traduzir do inglês. Ele mostra uma sentença de juíz norte-americano contra a RIAA e o governo dos EUA, em um caso de download ilegal. Esse juiz parece ter conhecimento de economia, lei de mercado e não tem medo das pressões anti-pirataria atuais. Para ler no original acesse aqui. Ou leia a tradução abaixo:

Em um “processo de reparação”, no caso EUA vs Dove, a teoria da RIAA de que os downloads equivalem à perda de vendas foi simplesmente rejeitada.

Em um relatório de 16 páginas, o District Judge (Juiz Distrital) James P. Jones, de Distrito da Virginia Ocidental, negou o pedido por reparação feito pela RIAA, alegando que a argumentação desta era inválida:

“É um princípio básico da economia que quando o preço aumenta, a demanda diminui. Os consumidores que fazem download de músicas e filmes de graça não necessariamente iriam gastar dinheiro para adquirir o mesmo produto. Assim como o Tribunal de Hudson, eu duvido que os consumidores pagariam US$7,22 ou US$19,00 por algo que eles obtiveram de graça. Certamente que 100% dos downloads ilegais feitos através do Elite Torrents não resultaram em perda de vendas, mas tanto a Lionsgate como a RIAA estimaram suas perdas baseadas nessa falsa suposição.

(…)

Aqueles que baixaram filmes e músicas de graça não necessariamente comprariam aqueles filmes e músicas pelo preço cheio. Veja Hudson 483.3d em 710 (expressando dúvida se um consumidor que gastou US$ 86.000,00 de cópias de produtos da Microsoft teria pago o preço regular de US$ 321.000,00 pelo mesmo número de cópias legítimas).

(…)

A RIAA cita o caso EUA vs Chay, 281 F.3d 682 (7th Cir. 2002), para sustentar que o MVRA (lei sobre restituições: Mandatory Victims Restituition Act, de 1996) se aplica nesse caso. O réu vendeu no eBay e outros sites de leilão versões piratas de um jogo de computador recém-lançado. O réu se declarou culpado e o tribunal ordenou que ele pagasse US$ 49.941,02 de reparação para as 52 empresas vitimadas, que era o valor bruto dos recibos das vendas dos jogos piratas. A sentença não foi percebida como abusiva, ao considerar a receita do réu equivalente ao prejuízo das vítimas. O método de determinar a perda no caso de Chay, no entanto, é inaplicável para o caso atual pois nem o governo e nem as vítimas fizeram qualquer tentativa de levantar qual teria sido o ganho de Dove. Além disso, o ganho do réu nem sempre reflete a perda da vítima. Veja  Chalupnik, 514 F.3d at 754.

(…)

O governo admite que “não há nenhuma prova sólida de que cada distribuição ilegal de um álbum pertencente a um membro da RIAA através da rede Elite Torrent desvie uma venda daquela empresa”, mas insiste que “a evidência circunstancial que apóia a estimativa conservadora da RIAA sobre as perdas reais é forte”. Entretanto, embora seja verdade que alguém que copie uma versão digital de uma gravação sonora encontra pouco incentivo para comprar a gravação através de meios legítimos, não significa necessariamente que a pessoa que fez o download iria comprar a cópia legítima caso a gravação não estivesse disponível de graça.

(…)

O pedido da RIAA assume de forma problemática que cada download ilegal resulta em uma venda perdida.

(…)

Os casos citados pelo governo e pela RIAA oferecem diversos métodos alternativos para medir a perda real que não a “venda perdida”, e ainda assim nenhuma das partes interessadas conseguiu provas suficientes das perdas, sob qualquer teoria. Certamente que houve algum dano às vítimas, mas sem uma estimativa mais apurada por parte delas, seria muito difícil chegar a um valor de reparação mais justo e preciso. O governo e as vítimas que se manifestaram falharam em apresentar provas do prejuízo real sob o § 3664(e). Essa tentativa fracassada demonstrou que embora tenha havido dano ao mercado, como em Chalupnik, a dificuldade de determinar a perda real de cada vítima faz com que o processo coletivo seja inapropriado para a reparação MVRA. 18 U.S.C.A. § 3663A(c)(3).”

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