As Pessoas Devem ao Governo

Os governos brasileiros em todos os níveis – federal, estadual e municipal – são excelentes cobradores de seus créditos. Editam leis que lhes favorecem, tornam-se credores privilegiados, investem em tecnologia, criam concursos para que consumidores exijam notas fiscais do comércio e cruzam informações entre si. Enfim, rastreiam e cercam seus devedores de todos os modos e formas para cobrar o que lhes é devido. E como isto não basta, estão permanentemente criando taxas provisórias que se tornam permanentes, aumentando alíquotas, criando a maior das cargas tributárias do mundo sem a contrapartida em serviços para a população. Os contribuintes sofrem, esperneiam, mas não se pode deixar de reconhecer que tributar é direito do Estado, embora no Brasil o Estado não apenas tributa. Ele penaliza o produtor e torna-se indutor de sonegação. O emérito tributarista e jurista Yves Ganda tem escrito e falado bastante sobre este tema. É muito admirado e respeitado, mas jamais ouvido pelas autoridades.

Mas o Governo Deve às Pessoas

Por outro lado, é reconhecida a despreocupação e a irresponsabilidade com que os governantes tratam as dívidas que o Estado tem com milhares de brasileiros. É uma calamidade histórica que nenhum governo se preocupa em resolver. Pelo contrário, cada governante contribui para que a dívida seja transferida ao seu sucessor sempre maior do que a que recebeu. Esta dívida gera os desacreditados precatórios.  Precatórios – para os leigos ou para quem nunca foi credor de um governo brasileiro – são dívidas do poder público, federal, estadual ou municipal, oriundas de desapropriações, salários, pensões e de toda espécie de obrigação que o Estado não cumpriu, recorreu à justiça, adiou, protelou, litigou de má fé e depois de esgotados todos os trâmites judiciais foi condenado a pagar. Os credores são em maioria pessoas físicas de avançada idade e muitos morrem sem receber, deixando o crédito como herança irresgatável para seus herdeiros. Ah, mas os impostos de sucessão são cobrados imediatamente pelo Estado.

Existe determinação constitucional impondo que o não pagamento de um precatório poderá resultar em intervenção federal decretada pelo judiciário. Se este preceito fosse aplicado, quase todos os estados e muitas prefeituras brasileiras teriam seus governantes afastados. Por isso o Supremo Tribunal Federal não aplica a medida, o que desmoraliza o judiciário e não preocupa os governantes. Pelo contrário, através de representantes no Congresso defendem a criação de lei que postergaria o pagamento dos precatórios por mais de século. E, no entanto, se trata de problema de fácil solução econômica que os governantes não aplicam simplesmente porque não temem intervenção federal em decorrência da inadimplência do Estado.

+1 -1 = 0

Da mesma forma que o Estado brasileiro se tornou o maior devedor dos brasileiros por dívidas não pagas (estejam em fase de precatórios ou não), devido a enorme carga tributária tornou-se também o maior credor das empresas e das pessoas. Uma das provas são os diversos programas de negociação denominados Refis, sempre prorrogados e nunca recebidos. Embora os credores do Estado não sejam os devedores a forma de encontro de contas é facilmente realizável se vier a ser induzida pelo Estado.

Basta criar um programa de RESGATE DA DÍVIDA PÚBLICA VENCIDA, onde todos os precatórios ou qualquer outra forma de dívida pública reconhecida por acordo entre as partes será inscrita em órgão que assegure a veracidade do direito do credor. Isto já foi realizado no passado quando os TITULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDAS) tão desacreditados na época como os precatórios de hoje, foram registrados no CETIP e utilizados como moeda de privatização nos Governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Os titulares destes créditos poderiam vendê-los em bolsa para os eventuais interessados que os utilizariam para pagamentos de valores devidos ao Estado. As dívidas passiveis de pagamento com tais créditos seriam também aquelas que se encontrassem em fase de cobrança judicial ou em negociações de longo prazo como Refis. Não se usariam os créditos adquiridos como moeda para pagamento de impostos e contribuições correntes. Os compradores destes créditos certamente irão exigir um deságio de seu valor e utilizar o valor de face para pagar suas dívidas perante o Estado. Para os vendedores será melhor vender com deságio seu crédito e receber imediatamente em moeda corrente do que esperar o milagre impossível de recebê-lo dos governos. Tomando-se o Estado de São Paulo como parâmetro, onde a dívida com precatórios supera 6 bilhões de reais, seria possível zerar esta dívida talvez em 3 anos e ao mesmo tempo eliminar créditos irrecebíveis de ICMS junto ao setor privado de valor muito maior.

E Então, Senhores Candidatos?

Assim, os governos pagariam a dívida púbica com recursos privados e dariam baixa – para usar linguagem sindicalista – de ativos podres. Eis aí uma sugestão simples para os candidatos a presidente e governadores. Tomara que as eleições possam fortalecer esta idéia e transformar em realidade o sonho de milhares de brasileiros que há anos aguardam na fila dos precatórios. Mas é precisam pressa porque muitos estão morrendo.

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Este artigo foi publicado do Diário do Comércio e Indústria de 07/04/2010. Se você achou este texto interessante, leia também Vamos Privatizar a Dívida Pública?

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