Políticos Corruptos. Militares Heróis – Parte Final

Esse post é uma continação de Pelegos Corruptos, Militares Golpistas.

Tancredo e Sarney

Em 1985, por eleição indireta foi eleito presidente Tancredo Neves, um político mineiro moderado, hoje conhecido como avô do atual governador de Minas, Aécio Neves. Assim como uma renúncia lunática colocara um presidente fraco no poder em 1962 – João Goulart – outro acidente fatal levou Tancredo e assumiu o seu vice-presidente, José Sarney que nos primeiros anos de seu governo foi tutelado por Ulysses Guimarães.

Liderando o PMDB, Ulysses se julgava no direito de ser presidente, mas fora preterido por Tancredo. Por sua vez ,José Sarney fora presidente da Arena, partido de apoio aos militares até nas vésperas das eleições indiretas. Para transmitir tranqüilidade aos militares no período de transição Tancredo o aceitara como vice.  Era como se o tempo tivesse voltado 20 anos atrás, quando os líderes políticos eram chamados de raposas.

Deste triângulo Tancredo talvez fosse não apenas o mais moderado, mas também o mais sagaz. Mas não o suficiente para driblar a morte. Sarney que assumira o controle do Maranhão durante o período dos governos militares como homem de confiança do regime, aos poucos, com o poder da caneta, foi diluindo a influência de Ulysses. Sarney abriu as portas da corrupção administrativa e com seus pacotes econômicos fracassados liberou o dragão inflacionário. Saiu do governo desacreditado como governante em conseqüência da inflação e da corrupção.

Fernando Collor e Itamar Franco

Collor, o breve, assumiu o governo com a tríplice bandeira de combate à corrupção, à inflação e aos marajás, funcionários de elevados salários. Renunciou e teve seus direitos políticos cassados sob acusação de corrupção. A inflação descontrolada e um projeto de privatização incompleto foi a herança que deixou para o sucessor.

Itamar Franco foi um presidente emburrado. Tancredo Neves dizia que ele guardava seu rancor na geladeira para conservá-lo por mais tempo. Depois dos planos fracassados de Sarney e de Collor e da corrupção que envolvia o executivo e o legislativo (escândalos dos anões do orçamento) tinha pouco espaço para aventuras. Tendo Collor privatizado a Usiminas, menina dos olhos dos mineiros, Itamar decidiu que a CSN dos cariocas e a Cosipa dos paulistas também deveriam ser privatizadas. O grande sucesso de seu governo foi a elaboração do Plano Real, o último pacote econômico – que foi o último por ter dado certo. Só por este trabalho Itamar merece reconhecimento nacional.

Fernando Henrique Cardoso

O Plano Real controlou a inflação e elegeu seu sucessor Fernando Henrique Cardoso.  Mais por falta de alternativas que por filosofia política, Cardoso, um culto professor universitário, abraçou o programa de privatização e tomou medidas firmes para combater a inflação.  A mosca azul de Machado de Assis que picara os militares também o picou e ele apoiou a reforma da constituição para obter um segundo mandato, atitude pouco democrática que se tornou hábito dos governos sul americanos.  Seu segundo mandato não repetiu o brilho do primeiro, acusações não provadas de corrupção tornaram-se manchetes. Teve que enfrentar crises econômicas externas e crises internas em conseqüência da fragilidade do sistema financeiro não estar preparado para operar em economia de baixa inflação. Lançou o Proer e deixou como herança baixa inflação, sistema financeiro recuperado e dívida externa sob controle. Sua popularidade em decadência quando deixou o poder continuou em declínio.

Embora o povo sempre goste dos políticos demagogos e distribuidores de benefícios para que seus sucessores paguem a conta – o que FHC não fez – político sem popularidade é político morto. Por isso, os políticos brasileiros em sua maioria não se envergonham da corrupção, se entregam a ela, arrecadam recursos ilegais, indicam apadrinhados para cargos públicos como o atual presidente do Senado, pagam horas extras para funcionários em férias, distribuem cestas básicas, fazem de tudo para comprar esta tal de popularidade.

Lula

E finalmente em 2002, quase 20 anos depois da saída dos militares do poder, os brasileiros fizeram como os chilenos que elegeram Alende ou como os franceses que elegeram François Mitterrand, isto é, políticos que perderam varias eleições em seus países antes de serem eleitos.  Elegeram Luis Inácio Lula da Silva que haviam sido derrotado três vezes.  A decepção foi maior para aqueles que votaram nele que a surpresa para os que não votaram e continuam não votando.

Quem o elegeu aguardava um governo que estatizasse as empresas privatizadas. Esperavam que colocasse os salários na estratosfera, que não pagasse a dívida externa e baixasse os juros. Que combatesse a corrupção, que eliminasse o nepotismo e que fizesse a reforma agrária.  Ele não fez nada disso.

Manteve a mesma política econômica de seu antecessor chamando-a de herança maldita. Não concedeu aumentos salariais descontrolados e os juros permaneceram elevadíssimos. Para desespero dos esquerdistas, pagou a dívida externa. No primeiro mandato encheu o governo de amigos que haviam perdido eleições. No segundo mandato evitou repetir o erro. Mas sobre a corrupção… não vê, não houve e nem fala. Apenas a deixa livre, solta e airosa.

Aliou-se a antigos adversários acusados de corrupção em troca de apoio político. Assistiu a queda das lideranças de seu partido afastada por corrupção, seu braço direito foi cassado pelo congresso, processos estão abertos acusando seus companheiros de formação de quadrilha e nada o preocupa. Com a popularidade nas nuvens ele paira acima do bem, mas vive dentro do mal.

Desde 1985, nem mesmo no Governo Sarney, houve tantos atos de corrupção na mídia seja do executivo, seja do legislativo e até de governos da oposição.  Durante o segundo governo de Vargas, o jornalista Carlos Lacerda cunhou uma expressão para definir este estado de coisas: Mar de Lama. Mas o que acontece hoje é muito pior. Estamos vivendo em uma cloaca e dentro dela corre o sangue da democracia.

Democracia, Governos Civis e os Militares

Toda vez que um político é preso com dólares na cueca, que é filmado colocando dinheiro na meia ou em bolsas femininas, todas as vezes que um vídeo mostra um governador deitado em sofá estendendo a mão para receber o envelope do suborno, todas as vezes que um presidente declara que a imagem não prova nada, a democracia recebe uma punhalada.

O Brasil quer ser uma potência emergente, mas nunca será. A América é uma potencia e lá existe corrupção. Mas quem for pego vai para a prisão e perde o fruto do roubo. O Japão é uma potência, mas o corrupto é punido e muitas vezes se mata de vergonha. A China pretende ser potência, mas lá os corruptos são fuzilados.  Não existe possibilidade de um país se tornar potência enquanto nele o crime político compensar.

E os militares? Os militares do presente permanecem condenados pelos erros do passado. Erros que não cometeram. Tem soldos congelados. Faltam verbas essenciais para alimentação dos soldados. Por economia, os convocados são dispensados. Equipamentos necessários para a segurança nacional lhes são negados. Quando fazem pareceres técnicos sobre qualidades de aviões de combate são obrigados a refazê-los em silêncio para atender compromissos e negociações desconhecidas.  Enquanto os políticos de esquerda tripudiam sobre o passado, os militares estão cumprindo missões de paz no estrangeiro. Lá no Haiti o terremoto matou 18 militares. Os corpos dos heróis são expostos em salões e a simpatia popular começa a fluir, enquanto o ex-exilado José Dirceu, atualmente cassado, desenvolve atividades de consultoria e missões sorrateiras.

Não desejamos ver os militares humilhados, mas também não queremos vê-los novamente no poder. Os políticos de bom senso que devem existir neste pais devem agir enquanto há tempo. Não é possível suportar tanta corrupção. Os poderes legislativo, executivo e até mesmo o judiciário estão permanentemente falhando no cumprimento de suas obrigações básicas.  Não há democracia que resista por muito tempo. Se a corrupção não for combatida o passado pode voltar e…. existe gente que já o prefere, mas não o autor deste artigo.

Pelegos Corruptos. Militares Golpistas – PARTE I

Este artigo se destina a todos os brasileiros nascidos a partir de 1964.

Atualmente não há quem defenda os militares que governaram o Brasil durante 20 anos, entre 1964 ate 1984. Nem mesmo entre os que os apoiaram. Mas por que os militares assumiram o governo? Contra o que lutaram e qual foi a reação da população diante do golpe que terminou com o governo do Presidente João Goulart em 1964 quando faltava apenas um ano para seu término e para as eleições que certamente teriam elegido em 1965 Juscelino Kubitchek?

Leia amis …

Inglês executado na China causa polêmica

Notícia

Um cidadão britânico acabou de sofrer a pena máxima na China, ou seja, foi executado. Foi o primeiro europeu a receber esta pena desde 1951. O crime? Tráfico de drogas: em 2007, ele tentou entrar na China com 4 quilos de heroína.

A defesa alegou que o sujeito sofreria de problemas mentais, sendo bipolar. Ele teria sido enganado por estranhos e as malas não seriam originalmente suas. O Primeiro Ministro britânico condenou vemeentemente a execução e o Ministro das Relações Exteriores disse que a Grã-Bretanha “se opõe completamente ao uso da pena de morte em todas as circuntâncias”.

Comentário

Não vou entrar na polêmica se a pena de morte deve ou não ser aplicada. Nem se o traficante realmente tinha algum problema mental. Mas sim na reação do governo inglês.

A China matou com uma injeção letal um cidadão inglês que foi preso, julgado e condenado segundo suas normas, procedimentos e leis regulamentares. Mas o governo chinês agiu errado, sendo este mais um típico exemplo dos desmandos ditatoriais de um país que vive desrespeitando os direitos humanos, é isso?

Mas a Inglaterra matou barbaramente um brasileiro, sem direito a julgamento ou defesa, executando-o com diversos tiros na cabeça e aí está tudo bem? O brasileiro foi considerado inocente pelo próprio sistema legal inglês, mas não só ninguém foi preso, como a indenização à família brasileira (conseguida depois de muita luta judicial) é muito inferior do que a pensão concedida ao chefe de polícia que ordenou o assassinato. Nem um pedido oficial de desculpas foi feito até hoje.

Pensei que a Inglaterra era contra pena de morte em todas as circunstâncias, senhor ministro, mas acho que só quando é um inglês que morre.

Fonte da notícia: O Globo. Fonte do comentário: NewsErrado.

Ameaças Voadoras

Há muito tempo que os políticos não se preocupam com os palavrões atirados contra eles, afinal o velho ditado já dizia que “paus e pedras podem quebrar ossos, mas palavras jamais”.

Agora, porém, eles tem que ficar mais espertos. Objetos voadores lançados por críticos chamam muito mais a atenção que um simples xingamento e podem ter resultados mais devastadores.

Vejamos como alguns políticos tem se saído contra as ameaças voadoras:

Bush

O então presidente dos EUA George W Bush, enfrentou duas sapatadas em pleno território inimigo. O ataque foi feito a uma certa distância e permitiu ao presidente tempo para se esquivar. Ainda assim, ele está de parabéns por sua atenção e pelos reflexos, muito bons para sua idade. Os sapatos foram arremessados com precisão e iriam se espatifar em cheio na sua cara caso ele não se defendesse.
Considerando os fatos apresentados, eu dou uma nota 8 para Bush.
Não dou nota maior porque, considerando sua reputação, o mínimo que ele poderia fazer era rolar pro lado,  sacar um trabuco e encher o iraquiano de chumbo.

Berlusconi

O controverso primeiro-ministro da Itália foi atacado por uma réplica da Catedral de Milão. No momento do ataque ele estava no meio de uma multidão, o que dificultava perceber alguma ameaça em particular. Mas alguns momentos antes, ele tinha sido hostilizado por um grupo de opositores, o que deveria fazer com que ele ficasse mais esperto. Ainda mais considerando que ele já tinha sido agredido em 2004 por um equipamento fotográfico.
O ataque deixou o primeiro-ministro com um nariz fraturado e 2 dentes a menos. Com tanto pecado nas costas, bastou uma miniatura de igreja para arrebentá-lo.
Considerando os fatos apresentados, eu dou nota ZERO para Berlusconi.
Pelo menos ele pode tentar melhorar seus reflexos jogando “Acerte o Berlusconi“.

Obama

Ok, o caso do atual presidente dos EUA, Barak Obama, é um pouco diferente: ele não teve objetos pesados arremessados contra ele. Ainda assim, enfrentou uma ameaça voadora em plena entrevista: uma mosca que ficava  zunindo a sua volta, incomodando, distraindo e podendo até ridicularizá-lo (já imaginou se ela entra na sua boca, por exemplo?). Obama não perdeu a postura, enfrentando sua ameaça voadora com categoria: com as mãos livres conseguiu acertar em cheio na mosca, matando o maldito inseto.
E ficou a lição: se alguém tentar arremessar um sapato ou uma miniatura de catedral em sua cabeça, não duvido que ele pegue o objeto em pleno ar e o atire de volta contra o agressor!
Considerando os fatos apresentados, eu dou nota 9,5 para Obama.
Não dei nota dez porque ficaria mais legal se ele pegasse a mosca viva, em pleno ar, usando uma par de hashis (aqueles pauzinhos japoneses).

Em tempo: será que o Lula não vai entrar para esse ranking?

Venha hackear uma urna eleitoral brasileira – e quem convida é o próprio TSE!

Foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral a realização de testes públicos de segurança no sistema de votação eletrônico das eleições de 2010. O teste ocorrerá entre os dias 10 e 13 de novembro, então ainda dá tempo de você se preparar. As 3 melhores contribuições receberão prêmios em dinheiro.

O TSE tem especial interesse na participação de profissionais da área de TI e engenharia, mas o convite está aberto para toda a sociedade brasileira.

Imagina se um típico internauta brasileiro consegue hackear a urna? Quais as possibilidades?

• Os  votos sairão em MiGuXêis ou TODOS EM CAIXA ALTA;
• Os votos sairam coum erros hortografícos imteligíveis;
• Na tela inicial aparecerá um banner de blog pornográfico;
• As fotos dos candidatos serão substituídas por Gifs animados fofinhos;
• A interface ficará parecida com o Internet Explorer 6;
• A tela de votação terá links pro Adsense e banners de parceria;
• O primeiro a hackear escreverá “Primeirão!”, seguido de algum palavrão;
• Vão criar uma comunidade no Orkut “Eu tentei hackear uma urna eletrônica”;
• Só permitirão votos com até 140 caracteres.

Fonte da notícia: TSE e Folha Online

Notícia comentada: Saidinha de banco

Sempre acreditei que para resolver um problema basta existir a vontade de resolvê-lo. Claro que algumas questões são mais complexas que outras, mas o que quero dizer é que as pessoas assumem que certas coisas “são assim mesmo, não tem jeito, é a vida…” e assim o problema continua ou até se agrava.

O golpe da “saidinha do banco” já é antigo e existe por todo o Brasil: o sujeito saca uma boa  quantia no caixa e logo na esquina do banco é abordado por ladrões que vão direto onde o cara guardou o dinheiro. Não precisa ser Sherlock Holmes para saber que existiam pessoas da quadrilha dentro do banco observando o movimento. Talvez o próprio caixa, o segurança ou alguém se passando por cliente.

Como os assaltos acontecem na rua, os bancos não dão a mínima. Jamais indicaram ter qualquer preocupação com a segurança dos seus próprios clientes.  Pelo menos os comuns, porque os VIPs são atendidos em áreas especiais, agências diferenciadas ou na própria casa. Eles devem acreditar que o problema da maioria dos  seus clientes deve ser deles mesmos ou então do governo.

E o governo, enquanto isso, faz o que os governos fazem melhor: nada.

Todos menos um: pelo menos o  governo municipal de João Pessoa, na Paraíba, saiu da letargia e aprovou e fez cumprir (essa parte é importante!) novas leis para dividir com os bancos a proteção de quem vai sacar dinheiro.

Desde abril, os bancos foram obrigados a ampliar o sistema de vigilância com câmeras: Toda agência tem que ter, no mínimo, três câmeras em torno do banco. Isso pode não impedir o assalto, mas pelo menos o meliante fica gravado e a polícia pode identificá-lo. Os próprios seguranças do banco podem chamar a polícia se avistar o bandido nas imediações.

Outra medida importante foi a instalação de painéis de quase dois metros de altura. A divisória separa o ambiente dos caixas e a fila de espera. O painel oferece mais sigilo e tranquilidade para quem vai sair do banco com muito dinheiro. Se o cliente ainda for assaltado em uma “saidinha” o cúmplice mais provável é um dos caixas  (ou uma das pessoas que estavam sendo atendidas, mas isso seria mais difícil).

Finalmente, a lei ainda proíbe o uso de celular na área de espera. Dessa forma, mesmo que ainda tenha algum mau elemento desconfiando de que alguém esteja sacando muito dinheiro, fica mais difícil ele avisar aos seus comparsas.

São três medidas simples. Tão simples que a gente acha que não devem surtir muito efeito. Entretanto, bastou essas medidas para que este tipo de crime em João Pessoa caísse cerca de 90%!

Atitudes simples podem resolver muitos problemas. A solução para este problema parece ter sido encontrada por João Pessoa. O que os outros municípios ou o próprio Banco Central estão esperando para tornar essas medidas nacionais?

Os bancos, infelizmente, só vão se movimentar caso sejam obrigados por lei ou se passarem a ser responsabilizados na Justiça, tendo que indenizar clientes assaltados.

Fonte da notícia: O Globo

Vamos Privatizar a Dívida Pública?

A dívida pública que nos interessa é aquela que transita pelo poder judiciário. Milhares de ações transcorrem hoje na justiça em que o Estado é réu condenado por desapropriações não pagas, por indenizações trabalhistas individuais ou coletivas não atendidas ou por contratos não cumpridos. Para não desembolsar o pagamento devido governantes, através de recursos protelatórios, adiam indefinidamente o cumprimento das decisões judiciárias.  Praticam as mais indecentes chicanas processuais, buscando transferir a obrigação para os governos seguintes.

Os governos substitutos procedem da mesma forma, atulhando o judiciário e prejudicando os legítimos interesses de credores espoliados. Depois de longos anos de luta jurídica os processos chegam ao fim com a dívida inicial multiplicada várias vezes em decorrência de juros, honorários e penalidades por litigância de má fé. São os famosos precatórios. Esta dívida do poder público federal, estadual e municipal chega a bilhões de reais.

Os credores envelhecem, tornam-se milionários virtuais e miseráveis reais, sem recursos para pagamento dos processos enquanto os escritórios jurídicos e os intermediários de soluções esdrúxulas se tornam sócios majoritários de uma dívida com o dia de pagamento cada vez mais distante e a morte cada vez mais perto. Mesmo com ordem judicial para pagar sob pena de intervenção federal os governantes a desprezam, cometendo dois delitos: o de mau pagador e de desrespeito pela justiça contribuindo para o descrédito do judiciário perante a população. O Estado de São Paulo, o mais rico da federação, lidera a lista do deboche não pagando nem juros nem amortização desde 1999, isto é, há 10 anos.

É possível privatizar esta dívida pública?

É possível os governos limparem esta mancha de maus pagadores sem gastar um centavo do erário? Haverá no mercado investidores tresloucados capazes de comprar esta dívida que terá como beneficiados credores descrentes e, sobretudo os políticos que encontrarem e aplicarem a solução para o problema?

Sim. É possível privatizar esta dívida pública e certamente esta é uma espécie de privatização que até o PT lutaria por ela, pois beneficiara milhares de brasileiros credores de precatórios trabalhistas, depositaria milhões de votos nas urnas e elegeria muitos políticos.

O Estado brasileiro, nos três níveis de administração (federal, estadual é municipal) é ao mesmo tempo o maior devedor e o maior credor do setor privado.

Falamos da dívida. Vamos apresentar agora os créditos.

O governo federal luta na justiça para receber dívidas fiscais de impostos federais, de contribuições devidas ao INSS, penalidades aplicadas por órgãos fiscalizadores Receita Federal, CADE, CVM, Ibama, etc. Muitas vezes estas dívidas são renegociadas com o setor privado em diversos tipos e modalidades de REFIS, nunca pagos, permanentemente renegociados e sempre protelados. Os governos estaduais são também credores de altos valores decorrente de ICMS, a principal renda dos estados. E as prefeituras são credoras dos tributos municipais como IPTU e ISS. Estes créditos somam bilhões de reais.

Os devedores privados pessoas físicas e jurídicas, principalmente por falta de recursos, tratam o Estado da mesma forma como ele trata seus credores privados. Através de longas demandas jurídicas, usando os mesmos processos aplicados pelo Estado adiam, protelam e não pagam.

“Menos com Menos dá Mais”

O poder público e a iniciativa privada estão diante de um dilema em cuja solução cabe a aplicação do principio matemático em que menos com menos resulta mais.  Muitos devedores estarão dispostos a pagar e até mesmo a liquidar a dívida com o Estado se lhes fosse dado um desconto que reduzisse a dívida a proporção de sua capacidade financeira. Muitas empresas em estado falimentar e sem comprador devido ao seu passivo fiscal poderão ser negociadas. Por outro lado, os credores dos precatórios estão dispostos a dar bons descontos que permita receber seu crédito à vista enquanto ainda estão vivos.

Há, portanto, condições de se criar um programa de Privatização da Dívida Pública através do qual o Estado aceite em pagamento de seus créditos junto ao setor privado valores da sua dívida adquirida no mercado pelos devedores.

Embora fácil de entender o grande benefício desta proposta, sua implantação exige o cumprimento de regras legais, de segurança de administração do processo que envolverá instituições públicas e privadas.  Será a repetição do programa de privatização realizado com sucesso na década de 90.

Como funcionaria a Privatização da Dívida?

O programa pode ser assim resumido: O BNDES, o CETIP e a Bolsa de Valores – pela participação e contribuição que tiveram na privatização – serão os atores do projeto. Ao BNDES caberá estabelecer e coordenar as regras básicas do programa, definindo quais dívidas do poder público serão aceitas como moeda para pagamento dos créditos do Estado (INSS, Refis, etc.). A fim de estimular a compra preferencial das dívidas conhecidas como precatórios alimentares, seria estabelecido que os créditos do Estado pagos com esta dívida sofrerão um desconto ou deságio em favor do pagador.

A dívida do Estado aceita como pagamento seria controlada pelo CETIP, que já realizou esta função no programa de privatização. Uma vez custodiada no CETIP, os certificados seriam leiloados em Bolsa pelos credores ao preço de mercado com pagamento à vista. Credores que desejassem receber mais rapidamente poderão dar desconto ou deságio em favor do comprador. O mercado rapidamente estabelecerá o valor real de cada crédito.

Os compradores desses títulos de dívida pública seriam os devedores do Estado ou investidores que desejassem adquirir empresas com elevado endividamento fiscal. Ao tornar-se credor e devedor do Estado simultaneamente, o arrematante do crédito apresentará o certificado ao Estado,  que dará baixa tanto em sua dívida quanto em seu crédito junto ao setor privado.

Como dissemos antes, embora muito simples, esta proposta exige regras pré-estabelecidas bastante claras, controle detalhado das operações e experiência dos profissionais para executar o programa. Onde estão agora os profissionais do BNDES que coordenaram o programa de privatização?  Material humano o Governo Federal já possui. Em 2010 haverá eleições presidenciais. Aí está um bom projeto para os candidatos.

Política, blogs, imprensa, justiça e democracia

Se você se interessa pelos assuntos citados no título do post, eu recomendo ler o texto postado no blog Visão Panorâmica, entitulado Nova Londrina, Democratas e uma Verdade Incoveniente.

O Ministério da Justiça e as TVs por Assinaturas

Neste 3 de julho, o Ministério da Justiça do Brasil está completando 187 anos de existência. Acho que para comemorar, nada melhor do que apagar algumas velinhas de injustiça e ajudar este país a melhorar.

No dia 01/07/09, a Secretaria de Direito Econômico, subordinada ao Ministério da Justiça instaurou uma averiguação preliminar contra a Associação Brasileira das Televisões por Assinatura, a ABTA.
Consequência da polêmica cobrança de mensalidade para pontos-extras, essa averiguação não vai analisar a cobrança em si, mas o procedimento da ABTA. Ela orientou as empresas associadas a manterem uma conduta comercial uniforme (descumprir a norma da ANATEL, mantendo a cobrança e evitando instalação de novos pontos extras). Acontece que esse tipo de recomendação não é permitida, pois vai contra o princípio da livre-concorrência e da livre iniciativa.

Leia a íntegra do relatório do Departamento de Proteção e Direito Econômico aqui. É bem interessante, citando as condutas que se espera de um sindicato ou associação de classe, e quais são proibidas. Menciona inclusive que a empresa que seguir uma orientação que fere os princípos do livre mercado, também está incorrendo no crime de cartel.

Será que o MJ fará justiça e defenderá o consumidor? Espero que sim. E nada de “a justiça tarda, mas não falha”, porque uma justiça que demora já está falhando.

Fonte: Ministério da Justiça.

AS CASAS DA MÃE JOANA

Durante o período da ditadura militar, o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) viveu anos difíceis e opressivos. Mas desde 1985, já faz 24 anos sem qualquer risco para sua atuação, os membros do Congresso sob o argumento de readquirir suas prerrogativas constitucionais, em sucessivas legislações criaram uma rede de benefícios, de ampliação de mordomias parlamentares, de abusivos e antiéticos usos do dinheiro público, que transformaram os membros do Senado e da Câmara Federal em uma casta especial de brasileiros acima de qualquer controle, até mesmo deles próprios.

Tudo implantado ao longo dos anos sem contestação, pois os benefícios, as mordomias, o direito de gastar e abusar dos fundos públicos foi sendo criado silenciosamente, longe dos holofotes da mídia e aprovado pelos membros do congresso cientes de que quanto maior o prejuízo causado à nação maior o beneficio obtido coletivamente.

Na semana passada, os jornais e as televisões subitamente perturbaram o sossego desta casta de brasileiros que se consideram acima da lei e liberados de manter qualquer respeito ou prudência diante da coisa pública.

E assim ficamos sabendo que o jovem deputado Fabio Faria, frequentador de ambientes artísticos, gastou tranquilamente a quantia de R$21.343,00 – destinada a viagens de parlamentares – para patrocinar com dinheiro público, viagens ao exterior da família de uma de suas namoradas.  Que o sóbrio e milionário senador Tasso Jereissati gastou mais de 100 mil reais com aluguel de jatinhos usando sua verba de viagem parlamentar. Com esta conduta ele se distanciou da casta de parlamentares normais que se utilizam de aviões comerciais para suas mordomias, tornando-se um sátrapa aéreo. Ficamos sabendo que deputados licenciados exercendo funções de ministros utilizam a verba do parlamento. Que a Sra. Marlidice Péres, viúva do Senador Jefferson Péres recebeu em dinheiro a quantia de R$118.651,20 como pagamento de viagens aéreas não utilizadas pelo finado senador, que em vida, foi considerado exemplo de honradez e de conduta ética, demonstrando com isso que conduta ética – se existiu – foi qualidade que o senador levou consigo para o túmulo. Aprendemos ainda que a verba de viagens aéreas foi criada para que o parlamentar viaje para seu estado de origem cumprindo missões de oficio, mas que os parlamentares eleitos por Brasília, onde residem, também ganham passagens aéreas.

O Site Contas Abertas informa que apenas o Senado custou a nação em 2008 a quantia de R$2.770.901.000,00 (dois bilhões setecentos e setenta milhões novecentos e um mil reais). Deste total R$16.999.275,12 foram gastos com passagens dentro do país. Neste valor esta incluído as viagens no jatinho do Senador Tasso e o reembolso das viagens não realizadas do falecido senador Jefferson Peres. Com viagens ao exterior, apenas o Senado gastou R$2.978.673,93. Aí dentro estão ao R$21.343,00 que a Sra. Adriana Galisteu e família custaram à nação.

Mas não é apenas nas passagens aéreas que se concentra o abuso parlamentar. O Senado Federal gastou em 2008 a quantia de R$59.349.032,50 com serviços médico-hospitalares e odontológicos.  Mas alguns senadores utilizam seus próprios médicos e o Senado gastou com ressarcimento de assistência medica e odontológica a quantia de R$4.612.043,19. O saúde do Senado brasileiro – senadores e funcionários – custou a nação mais de 63 milhões de reais. Se a mídia for atrás destes números irá trazer informações que assustarão os brasileiros realmente éticos.

Informa-se que o Senado emprega mais de 10.000 funcionários e a Câmara mais de 15.000. Sabe-se que não há espaço para tanta gente nas instalações do parlamento e que os funcionários fantasmas são em número elevado. Descobre-se que uma filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – em quem votei – esta incluída nesta grei.

Para sanar estes problemas os dirigentes do parlamento informam que irão cortar em 20% a verba das passagens e instalarão o ponto eletrônico. O leitor acredita que isto é para valer ou já espera que daqui a poucos meses tudo voltará ao estado anterior com outra denominação? Como exigir decoro onde não ha ética!

São acusados de usar da coisa pública como se fora particular. Mas é uma acusação injusta. Eles não fazem isto com seus negócios particulares. O Senador Tasso certamente demitiria qualquer diretor de seu grupo empresarial que alugasse um jatinho por conta de suas empresas. E o senador não teria feito isso se soubesse que seu ato seria divulgado pela imprensa.  O deputado Fabio Faria também demitiria o empregado que usasse o dinheiro do caixa de sua empresa para ir passear em Bariloche com a namorada. E a viúva do Senador Jefferson Peres também não pagaria a viúva de um empregado de confiança uma passagem que o mesmo não tivesse usado antes da falecimento. Os parlamentares fazem isto porque se trata de dinheiro alheio e estão convencidos de que não devem prestar contas a ninguém, confiam que os fatos não apareçam na mídia e se isto acontecer será esquecido pelo eleitor.

Agora imagine tudo isso se repetindo na esfera estadual e na área municipal.
Deputados estaduais e vereadores copiam os atos do congresso nacional, aprovam os mesmos regulamentos, as mesmas mordomias e cometem os mesmos abusos. Os parlamentos brasileiros – federais, estaduais e municipais – foram transformados por seus membros em verdadeiras Casas da Mãe Joana. Quando o Presidente Lula, no passado, acusou o parlamento de abrigar 300 picaretas certamente errou na conta.

O colunista, caro internauta, é como você. Ao tomar conhecimento destes fatos se enche de raiva. Como não tem o direito de transmitir sua raiva particular ao leitor deste blog, procura se informar melhor, pesquisa números e informações que beneficiem o eventual acusado. A medida que os fatos negativos se confirmam a raiva vai se transformando em tristeza ao ver um jovem deputado já tão corrompido. Ao assistir experientes senadores e famílias de senadores tão insensíveis com o dinheiro publico a tristeza se transforma em profunda decepção. E sofrendo tal amargura agradece por ser mortal e saber que um dia partirá desta vida com a consciência tranquila por nunca ter tido a coragem de condutas tão infames. Mas os parlamentares também não são imortais.