Fica CPMF! Fora Sonegação!
Por William Becher em 08/11/2007 - Categorias: Brasil, economia, editorial, polêmica, política

Em Boa Companhia

Não sou uma voz única no deserto e nem tampouco estou louco. Depois do meu grito para que a sociedade acorde e não se deixe manipular pelos sonegadores que parasitam o Brasil, outras vozes começam a se levantar contra o fim da CPMF, como o jornalista Guilherme Cardoso e meu colega economista Marcio Pochmann, presidente do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Infelizmente, acho que a CPMF tem pouca chance de sobreviver ao ataque pesado dos sonegadores no Congresso, e se algo restar dela, dificilmente terá a mesma eficiência que apresenta hoje. Sem falar que o país ainda terá que pagar o velho custo do Toma Lá Dá Cá (ou “É dando que se recebe”).

Mas como meu objetivo é informar e conscientizar, diminuindo o poder de manipulação dos “Poderes que Valem”, sinto-me no dever de republicar o artigo do Márcio Pochmann que saiu hoje na coluna Opinião do jornal O Globo. Em outros posts pretendo abordar os artigos do Guilherme Cardoso.

O Outro Lado da CPMF - por MARCIO POCHMANN

A discussão proposta até o momento sobre a CPMF produz muito calor, porém, lança poucas luzes sobre as enormes ineficiências e injustiças praticadas pelo atual regime tributário no Brasil.

Percebe-se, por exemplo, que, em geral, as questões formuladas sobre a CPMF — em torno do aumento na carga tributária, do caráter cumulativo da cobrança, da inércia frente à progressividade e de sua parcial aplicação na saúde — são de uma pobreza franciscana.

Como atribuir tanta responsabilidade a um tributo que respondeu em 2006 a apenas 4% do total da carga tributária bruta do país? Além disso, no primeiro governo Lula, o crescimento real da CPMF foi de 14,5%, bem menor que o aumento da carga tributária no período, que foi de 22,6%, e menor ainda que o aumento de 26,2% na carga tributária durante o segundo governo FHC, de 1999 a 2002. Inferior também ao aumento da receita de tributos estaduais e municipais como a do IPVA (+28,5%), do ICMS (+18,3%) e do ISS (+41,1%).

Quanto ao fato de a CPMF ser um tributo proporcional à renda, claro que o ideal seria que os mais ricos pagassem mais. Mas, diante da estrutura regressiva da tributação brasileira, ser pelo menos proporcional já soa como aspecto positivo.

Afinal, vive-se uma enorme regressividade de impostos, que oneram mais os pobres que os ricos. Vamos aos números: para os 10% mais pobres da população, o peso da tributação equivale a 32% do rendimento.

Enquanto que na outra ponta da pirâmide, para os 10% mais ricos, a carga tributária chega a 21% da renda.

Ou seja, um terço do salário dos mais pobres é engolido pelos impostos, enquanto os ricos sofrem uma mordida bem mais mansa, de apenas um quinto dos rendimentos.

Nesse sentido, valeria muito mais a discussão a respeito da escassez de tributos sobre riqueza e herança, bem como sobre as debilidades dos tributos diretos e indiretos no país. Por exemplo, como pode o tributo nacional sobre a terra perder 29,4% da receita, em termos reais, de 1999 a 2006? Por fim, é importante o questionamento sobre a flexibilidade no uso da CPMF para outros fins que não a saúde. Mas valeria, certamente, muito mais uma discussão a respeito da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que ceifa 20% da receita vinculada.

Esse iníquo mecanismo retira recursos da área social, bem como permite que o superávit fiscal seja formado com quase 2/3 dos recursos provenientes da educação, saúde, trabalho, entre outras áreas sociais.

O debate contemporâneo dos desafios enfrentados pela sociedade brasileira exigirá não apenas o foco na CPMF, mas em todo o sistema tributário nacional, especialmente sobre sua eficiência e justiça. Frente a isso, entende-se que a CPMF condiz com uma forma moderna e portadora de futuro em termos de tributação e arrecadação .

Ao contrário dos demais tributos, a aplicação da CPMF independe da declaração do contribuinte, como o IR (Imposto de Renda), e preenchimentos de guias (ICMS, ISS, entre outros), assim como apresenta baixa exigência de fiscalização, que nem sempre consegue evitar a sonegação. Portanto, seus custos administrativos são relativamente muito baixos.

Da mesma forma, a CPMF representa uma inegável contribuição ao sentido da isonomia de competição, pois se trata de tributação que atinge todos os submetidos à intermediação financeira. Nesse sentido, reduz consideravelmente o “ jeitinho ” do uso da sonegação tributária como medida de competição no interior do sistema econômico nacional.

Se forem consideradas ainda as novas modalidades de produção e distribuição de bens e serviços, percebese o anacronismo que tendem a se tornar as formas tradicionais de tributação e arrecadação no Brasil.

Com o tamanho da informalidade, da sonegação e da regressividade, podese compreender por que a CPMF enfrenta tanta resistência em persistir no sistema tributário nacional.

Na realidade, o debate que interessa mesmo à construção de um país moderno e justo, deveria ser o de rebaixar alíquotas e tributos atrelados à estrutura produtiva e arrecadatória ainda do século XIX. Dessa forma, a CPMF poderia passar a ser justamente elevada, ao invés da atual visão predominante de reduzi-la ou, até mesmo, de extingui-la. Por que será que isso não ocorre no Brasil?

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FICA CPMF! XÔ Manipulação!
Por William Becher em 24/10/2007 - Categorias: Brasil, economia, editorial, política

Unanimidade

“Toda unanimidade é burra”. Mesmo sabendo disso, parece que há uma unanimidade contra a CPMF. Todos parecem ter se unido numa cruzada sagrada contra esse imposto, de uma hora pra outra. Sites, revistas e outros formadores de opinião foram extremamente rápidos em aderir, levando a maioria da população aparentemente a também aderir, mesmo sem indagar de onde saiu a campanha, a quem atende, qual o propósito, quem financia, etc.

Antes de prosseguir, é bom o leitor saber que não defendo nem este ou aquele partido ou pessoa, pois já tendo defendido vários e me decepcionado com todos, eu me recuso a jogar pelas regras das velhas raposas. Desconfio igualmente de todos e penso que eles visam apenas os próprios interesses, sempre. Em menor ou maior grau, porém seguindo sempre esta regra.

Questão Política Apenas ou Algo Mais?

A primeira coisa que salta aos olhos são as cores do logotipo “Xô, CPMF“, azul e amarelo. Coincidentemente as cores tucanas. Mas embora o aspecto político anti-governista seja óbvio, não tenho como atribuir autoria desse movimento, pois a página deles não identifica quem está por trás da organização. Segundo a Folha de São Paulo, seria o PFL e o deputado Jorge Bornhausen. Entretanto, pretendo mostrar que isso não é tão relevante, a motivação da campanha visando o fim da CPMF não é só uma simples disputa partidária.

Não é novidade que as oposições políticas sempre defendem posições contrárias às do governo, aliás este é o papel da oposição (embora eu abomine a hipocrisia que ocorre quando o mesmo grupo chega no governo e age completamente diferente do que discursava enquanto oposição). Entretanto, parece-me claro que esse desespero para não aprovar a renovação da CPMF, que não foi criada pela atual administração (segundo o site da Câmara dos Deputados, ela foi criada em 1993 com o nome de IPMF), não é simplesmente mais um joguinho político. Especialmente porque iria prejudicar também o próximo governo, que obviamente os opositores esperam que seja deles.

Sim, porque simplesmente cortar um imposto literalmente da noite pro dia, uma fonte de arrecadação importantíssima, ao mesmo tempo que aumentam as despesas e não se propõe outra fonte de renda, não pode dar certo. Isto é matemática simples.

Ainda assim, os mesmos políticos que querem chegar no governo estão pregando esse corte. Por que será? Para defender o povo?? Acho que todos sabem que não é isso. Para desestabilizar o governo, tirando uma fonte de renda e dificultando investimentos sociais e econômicos, de forma a diminuir sua popularidade nas próximas eleições? É um bom motivo, porém o prejuízo que a falta da arrecadação obtida com a CPMF traria a eles mesmos depois que ganhassem a eleição demonstra que a questão não pode ser tão banal. Até porque, como o governo já falou, se acabar a CPMF outro imposto será criado ou terá sua alíquota aumentada. Se não por este governo, com certeza pelo próximo, ou provavelmente pelos dois!

Para investigar a campanha contra a CPMF precisamos investigar esse imposto e a quem ele incomoda.

Falsos Pretextos

Não vou me ater aos detalhes idiotas da campanha, que são ótimos pra movimentar a população, mas não são nem um pouco relevantes, como a ênfase na palavra PROVISÓRIO. Quer dizer que se mudasse o nome pra PERMANENTE ou PROGRESSIVO aí ninguém mais seria contra a CPMF?

Ou a questão do dinheiro arrecadado não ir todo para o seu destino programado, a Saúde. Como se o dinheiro arrecadado nos outros impostos fossem todos para onde deveriam ir. E não vejo ninguém dizendo Xô IR, Xô ISS, etc. Ou ainda perseguindo seriamente uma unificação dos impostos, que simplificaria o pagamento e facilitaria a fiscalização.

Com tanto imposto que pagamos, porque justo a CPMF?

Este é o ponto central da minha análise. É claro que ninguem gosta de pagar impostos, ainda mais quando grande parte do dinheiro é desviado em vez de ir para a destinação social ou econômica prevista. Mas porque a revolta e a campanha contra a CPMF especificamente? Por que não contra o ISS, FGTS, IR, Imposto de Importação, etc? O que esse imposto tem de DIFERENTE dos outros? Pense bem… NÃO DÁ PRA SONEGAR A CPMF!!

Qualquer outro imposto que seja calculado e pago diretamente pelo contribuinte está passível de ser sonegado por quem tem mais interesse em sonegar: o próprio contribuinte. A CPMF é calculada e paga através de terceiros. O banco não vai sonegar o imposto que é devido por um correntista, por exemplo.

E além disso, a Receita Federal pode cruzar as informações dos impostos declarados com a movimentação financeira evidenciada pela CPMF. Quem sonega algum outro imposto pode ser descoberto através desse cruzamento. Como uma empresa, um mega-investidor ou um deputado que declare pouco imposto poderia justificar pagar muito CPMF, por exemplo?

Quem paga mais CPMF?

Quem defende arduamente o fim deste imposto são empresários, políticos, organizações endinheiradas, enfim, pessoas e empresas abastadas que PAGAM BASTANTE CPMF e não menos de 100 reais por ano como a maioria da população.

Quem não tem muito, paga pouco. Obviamente, as pessoas que não têm conta em banco, ou as movimentam muito pouco não sofrem tanto com a CPMF.

Quem recebe 5 salários mínimos (5 x R$ 380,00, ou seja, R$ 1.900,00) e movimenta integralmente seu salário, sem deixar nada no banco, ou colocar na poupança (que é isenta deste imposto) pagará apenas R$7,22 por mês, menos que um ingresso de cinema ou uma McOFerta do Big Mac. Portanto, essa luta não é a luta do população como um todo. Uma redução de impostos deveria beneficiar todo mundo. E não me venham com discurso do Partido Republicano americano de que redução de impostos dos ricos beneficiam a nação inteira. Isso é ridículo, e um país que tem uma das piores distribuições de renda do mundo não pode embarcar nessa.

Impostos demais

Os impostos são um mal necessário, assim como a conta de luz, do condomínio, e outras despesas. Entretanto, se diminuísse a corrupção e o desvio de verbas sobraria mais dinheiro para investir e para cobrir os gastos atuais. Tenho certeza absoluta disto.

O Brasil tem impostos demais? Eu penso que sim. Mas não é com o fim da CPMF que iriam diminuir a roubalheira. Pelo contrário, ela aumentaria. Faça as contas então: mais roubalheira, menos impostos arrecadados, as necessidades de gasto e investimento do governo aumentando, e o dinheiro vai sair de onde? Mais impostos, claro. E um imposto que apenas VOCÊ pague, sem direito a campanha de XÔ.

Conclusão

Não faça o joguinho dos poderosos que manipulam a mídia e as pessoas. Pense e analise bem antes de embarcar em qualquer campanha apócrifa. E especialmente, não economize o dinheiro dos corruptos e sonegadores! FICA CPMF!

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