Bom, sei que este assunto pode até parecer meio antigo e etc. Mas eu não me conformo que existem operadoras que ainda continuam burlando a lei e cobrando para desbloquear o aparelho ou até não desbloqueando o celular enquanto você não estiver com um ano de vínculo.

Hoje, entrei no site Bloqueio Não, e aprendi um pouco mais sobre essa situação recomendo a visita e a leitura do fórum e do regulamento. O site existe faz tempo, e você pode fazer parte do abaixo-assinado contra o bloqueio. Quando chegou em 1,3 milhão de votos, o desbloqueio gratuito foi aprovado pela ANATEL, mas a maioria das operadoras ainda descumpre o regulamento. Então agora a campanha é para denunciar quem não quer desbloquear. e o NewsErrado apóia a idéia.
Segue abaixo o regulamento:
Conheça e entenda o regulamento da ANATEL
Art. 81. O Usuário deve ser informado sobre os aspectos relativos às programações incluídas nas facilidades dos Planos de Serviço e eventuais bloqueios na Estação Móvel ou na Central de Comutação e Controle, antes de qualquer ato que indique adesão ao plano.
Isso quer dizer que agora você tem direito de receber informações completas antes de assinar contrato com a operadora. Ou seja: você precisa ser informado, antes da compra, sobre qualquer bloqueio de aparelho.
2º É vedada a cobrança de qualquer valor quando do desbloqueio de Estação Móvel.
O parágrafo segundo do mesmo Artigo 81 não deixa dúvida: é proibido cobrar para desbloquear aparelhos celulares. O direito de desbloquear o seu aparelho agora é garantido pela regulamentação. E inteiramente grátis.
Fonte: Regulamento do SMP anexo à Resolução 477 – Anatel.
- Para ver o regulamento completo, acesse www.anatel.gov.br ou clique aqui.
- Não esqueça também de assinar o abaixo-assinado do site. Quanto mais, melhor…
- O site também mostra os lugares que você pode desbloquear teu celular de graça.
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