Banner (i)legal
Por Antonio Carneiro em 11/07/2009 - Categorias: imagem, internet

Clique no banner pra ver o gif inteiro (ou leia a tradução abaixo).

Compartilhamento de arquivos está matando a indústria de música.
Cozinhar em casa está matando os restaurantes.
Trepar em casa está matando a prostituição.
Pare de reclamar! Compartilhar é se importar.

Lei anti-pirataria da França foi derrubada
Por Antonio Carneiro em 12/06/2009 - Categorias: notícia

Há pouco tempo atrás, a França aprovou uma lei anti-pirataria na qual quem fosse flagrado fazendo donwloads ilegais receberia 2 avisos e na terceira vez teria sua conexão à internet cortada. O pirata ainda teria que continuar pagando pelo serviço de internet durante o período de punição.

A aprovação da lei apoiada pelo governo se deu em segunda votação e pelo apertado placar de 296 a favor e 233 contra. Mas fez sucesso: foi amplamente divulgada pela mídia e vários países se disposeram a aprovar lei semelhante.

A lei, no entanto, enfrentou muitas críticas de outros setores das sociedades francesa e européia. O que aconteceria se a conexão da internet fosse do tipo “combo”, com TV e telefone incluídos? E se a acusação de pirataria fosse ilegítima? Ou a conta da pessoa tivesse sido hackeada? E a legislação européia, que protege a liberdade e os direitos do internauta?

Bem, a polêmica chegou ao fim. O Conselho Constitucional francês (equivalente ao STF) determinou que a legislação é ilegal. Aprovou a criação do órgão de controle previsto na lei, porém impediu que este cortasse a conexão de qualquer pessoa. Sua função seria apenas de enviar os avisos sem punição alguma. Para que a conexão de alguém seja cortada, o processo deve passar pelas vias judiciais tradicionais.

Fontes: torrentfreak, tek.sapo, G1

Pirataria 6 – Respeito ao Consumidor
Por Antonio Carneiro em 25/02/2009 - Categorias: economia, editorial, polêmica

Bom atendimento x “Compre, pague e não reclame”

Muito bem, atualmente a chamada pirataria é ilegal, todo mundo sabe. Mas a forma como as empresas legítimas tratam seus consumidores seria legal? Desrespeito, ganância e “Lei de Gérson” são comuns, enquanto atenção, respeito e inteligência parecem ser características cada vez mais raras.

Será que se estas empresas agissem de forma diferente não conseguiriam combater a terrível ameaça pirata de maneira muito mais eficiente do que através de pesados lobbies junto aos governos e ameaças truculentas junto ao público? Está parecendo que essas mega-corporações contratam qualquer um, pessoas sem preparo ou bom senso, para cuidar do assunto. Ou talvez na Universidade de Harvard e em Oxford não ensinam que se pega mais moscas com mel do que com vinagre.

É óbvio para qualquer um (que tenha meio cérebro e um diploma de Administração auto-colante tirado por correspondência) que a pós-venda é tão importante quanto a venda. O serviço de atendimento, as promoções que fidelizam e outras estratégias para conquistar definitivamente a preferência do consumidor são essenciais em um mercado competitivo.

No entanto, você já tentou entrar em contato com uma produtora ou distribuidora a respeito de um produto adquirido com defeito? Você enfrenta má vontade, burocracia, desorganização ou simplesmente um silêncio sepulcral, sem obter nenhuma resposta para seus emails e ligações. Falo por experiência própria: Essas empresas querem que você morra. Mas depois que adquiriu seu produto, é claro. Elas até poderiam ter sua razão se cada pessoa só comprasse uma única vez. Mas como o consumidor adquire mais de um produto, essa “estratégia” é um incentivo à pirataria maior do que qualquer preço convidativo de camelô. O produto pirata prolifera na preguiça do empresário acomodado. E no desrespeito deste com o seu cliente.

Preço justo x “Vamos arrancar o máximo enquanto podemos”

A respeito do preço, o produto oficial costuma ser caro. Evidente que o genérico não paga impostos, portanto será sempre mais barato. Mas será que existem motivos mesmo para que o oficial custe tão mais caro? Se ele custasse menos, ainda que acima do produto de camelô, a maioria absoluta dos consumidores pagaria feliz a diferença para ter a segurança, qualidade e suportes oficiais. Essa lei econômica, mais forte que qualquer constituição federal ou código de leis, chama-se “Custo x Benefício“. É o preço que você admite pagar para obter determinado benefício.

E é claro que o benefício tem que existir de fato e não apenas na teoria.

Mas como mencionei antes, em termos de pós-venda o camelô é muito melhor. “Tá com defeito, madame? Aqui, eu troco na hora, pode levar”. Enquanto na compra oficial é notinha, prazo, CPF, não troco, liga pro SAC, reclama por e-mail, reclama com o jornal, com o bispo…

Benefícios como uma qualidade melhor do produto (ou serviço), durabilidade e beleza também podem fazer o consumidor optar por pagar mais. Conteúdo exclusivo também. Assim, um cinéfilo pagaria mais por um dvd triplo recheado de extras, áudio original digital, dublagem original de época (para clássicos) e embalagem especial. Mas se lançam um único disco chinfrim cujos extras são “sinopse e seleção de cenas”, estão pedindo para o consumidor baixar o filme da internet.

Outra coisa irritante e que demonstra falta de visão ocorre quando lançam uma nova edição golden deluxe plus e não criam nenhuma promoção para o cliente que já possui uma versão lançada anteriormente. O consumidor se sente otário: ou gasta mais dinheiro na nova edição melhorada (ficando com sua versão vagabunda em duplicidade na prateleira) ou gasta em remédio pra úlcera, pela raiva de ter gasto seu rico dinheirinho para comprar um dvd oficial sem extras lançado alguns meses antes do lançamento da edição golden collector definitive edition.

Democracia x “Pirataria é ilegal: Cumpra-se.”

Acho importante fazer um parêntesis para explicar um aspecto dessa série de posts a respeito da pirataria. Não se discute se pirataria é ilegal ou não. As leis devem ser cumpridas, não estão abertas ao debate, sob o risco de se cometer apologia ao crime. Entretanto, a Moral não é imposta de cima para baixo: ela vem da sociedade e não é tão rígida ou universal como a lei. A Moral permite que existam discussões sobre o que é certo ou não.

E qual seria a base das leis? Exatamente os valores morais da sociedade. Dessa forma, considero que debater o assunto de forma racional não só não é um crime como pode trazer reformas e alterações nas leis, tornando-as mais justas e em sintonia com a sociedade a qual esse código legal deve reger e proteger.

Tribunal americano rejeita teoria “download = venda perdida”
Por Antonio Carneiro em 27/01/2009 - Categorias: polêmica

Encontramos esse texto em um fórum específico, e achei tão interessante que resolvi traduzir do inglês. Ele mostra uma sentença de juíz norte-americano contra a RIAA e o governo dos EUA, em um caso de download ilegal. Esse juiz parece ter conhecimento de economia, lei de mercado e não tem medo das pressões anti-pirataria atuais. Para ler no original acesse aqui. Ou leia a tradução abaixo:

Em um “processo de reparação”, no caso EUA vs Dove, a teoria da RIAA de que os downloads equivalem à perda de vendas foi simplesmente rejeitada.

Em um relatório de 16 páginas, o District Judge (Juiz Distrital) James P. Jones, de Distrito da Virginia Ocidental, negou o pedido por reparação feito pela RIAA, alegando que a argumentação desta era inválida:

“É um princípio básico da economia que quando o preço aumenta, a demanda diminui. Os consumidores que fazem download de músicas e filmes de graça não necessariamente iriam gastar dinheiro para adquirir o mesmo produto. Assim como o Tribunal de Hudson, eu duvido que os consumidores pagariam US$7,22 ou US$19,00 por algo que eles obtiveram de graça. Certamente que 100% dos downloads ilegais feitos através do Elite Torrents não resultaram em perda de vendas, mas tanto a Lionsgate como a RIAA estimaram suas perdas baseadas nessa falsa suposição.

(…)

Aqueles que baixaram filmes e músicas de graça não necessariamente comprariam aqueles filmes e músicas pelo preço cheio. Veja Hudson 483.3d em 710 (expressando dúvida se um consumidor que gastou US$ 86.000,00 de cópias de produtos da Microsoft teria pago o preço regular de US$ 321.000,00 pelo mesmo número de cópias legítimas).

(…)

A RIAA cita o caso EUA vs Chay, 281 F.3d 682 (7th Cir. 2002), para sustentar que o MVRA (lei sobre restituições: Mandatory Victims Restituition Act, de 1996) se aplica nesse caso. O réu vendeu no eBay e outros sites de leilão versões piratas de um jogo de computador recém-lançado. O réu se declarou culpado e o tribunal ordenou que ele pagasse US$ 49.941,02 de reparação para as 52 empresas vitimadas, que era o valor bruto dos recibos das vendas dos jogos piratas. A sentença não foi percebida como abusiva, ao considerar a receita do réu equivalente ao prejuízo das vítimas. O método de determinar a perda no caso de Chay, no entanto, é inaplicável para o caso atual pois nem o governo e nem as vítimas fizeram qualquer tentativa de levantar qual teria sido o ganho de Dove. Além disso, o ganho do réu nem sempre reflete a perda da vítima. Veja  Chalupnik, 514 F.3d at 754.

(…)

O governo admite que “não há nenhuma prova sólida de que cada distribuição ilegal de um álbum pertencente a um membro da RIAA através da rede Elite Torrent desvie uma venda daquela empresa”, mas insiste que “a evidência circunstancial que apóia a estimativa conservadora da RIAA sobre as perdas reais é forte”. Entretanto, embora seja verdade que alguém que copie uma versão digital de uma gravação sonora encontra pouco incentivo para comprar a gravação através de meios legítimos, não significa necessariamente que a pessoa que fez o download iria comprar a cópia legítima caso a gravação não estivesse disponível de graça.

(…)

O pedido da RIAA assume de forma problemática que cada download ilegal resulta em uma venda perdida.

(…)

Os casos citados pelo governo e pela RIAA oferecem diversos métodos alternativos para medir a perda real que não a “venda perdida”, e ainda assim nenhuma das partes interessadas conseguiu provas suficientes das perdas, sob qualquer teoria. Certamente que houve algum dano às vítimas, mas sem uma estimativa mais apurada por parte delas, seria muito difícil chegar a um valor de reparação mais justo e preciso. O governo e as vítimas que se manifestaram falharam em apresentar provas do prejuízo real sob o § 3664(e). Essa tentativa fracassada demonstrou que embora tenha havido dano ao mercado, como em Chalupnik, a dificuldade de determinar a perda real de cada vítima faz com que o processo coletivo seja inapropriado para a reparação MVRA. 18 U.S.C.A. § 3663A(c)(3).”

Tirinha Educativa…
Por Matheus |O Degas| Paviani em 23/01/2009 - Categorias: tirinhas

Nem preciso dizer mais nada… Só agradecer ao Doritos pela tradução das tirinhas do xkcd.

Pirataria 5 – indesejada ou incentivada?
Por Antonio Carneiro em 29/12/2008 - Categorias: editorial, polêmica, tecnologia

Produtos que incentivam pirataria

Em um post que fiz há algum tempo, questionei o porquê das empresas fabricantes de eletro-eletrônicos lançarem produtos claramente apoiados no mercado pirata, tornando melhor e mais fácil a vida de quem faz downloads ilegais: dvds com DIVX e MP3players. Inclusive, entre elas, está a própria Sony, que como produtora de filmes e músicas seria bastante prejudicada pela pirataria.

Hoje em dia até podemos encontrar conteúdo oficial  em MP3 para se comprar, embora muito pouco se comparado a quantidade e variedade de produtos que tocam esse formato. Até pouco tempo atrás, achar qualquer conteúdo em MP3 sem ser pirataria era impossível.

Quanto ao DIVX, um visitante chegou a levantar a questão de que os players existiriam pois existem câmeras que gravam nesse formato. Você conhece alguma câmera que filme em DIVX? Eu também não. Mas fizemos uma pesquisa e realmente encontramos duas da Casio e 7 da Pentax. Nenhuma delas barata e obviamente nenhuma vendida no Brasil. Existem ainda 2 celulares da LG que também gravam em DivX. Já os dvd players que rodam DIVX são vendidos no Brasil a preço bem acessível. Praticamente todos os players novos aceitam esse formato.

Novamente, existe uma discrepância enorme entre a disponibilidade do arquivo por meios legítimos e a quantidade de players vendidos no mercado.

Eu questionei e questiono a fabricação e venda desses players, pois estas empresas jamais foram importunadas pelo governo ou por associações como MPAA ou RIAA. Nâo foram perseguidas, questionadas, multadas ou pressionadas de qualquer forma. O mesmo não acontece com o consumidor.

Na Folha de São Paulo, o escritor Cristovão Tezza também levanta essa questão, e ainda lembra da TV e do Home-Theater com entrada USB e do lucro obtido na fabricação e venda de CDs e DVDs virgens.

Também é estranho que uma empresa como a Sony lance um produto que irá prejudicar a ela mesma, já que a pirataria seria responsável por roubar tanto lucro das produtoras.

Pirataria e a Propaganda Boca a Boca

Aí entra outra questão: será que a pirataria rouba mesmo tanta renda dos produtores culturais? Será que um filme como Tropa de Elite seria o estouro que foi sem o boca a boca? É claro que se todo mundo que viu o filme pagasse ingresso, a renda seria maior. Mas tenho certeza que a maioria simplesmente não teria assistido. Ainda mais se tratando de um produto nacional, que sofre com o preconceito do grande público. A pirataria divulgou o filme e fez com que muitas pessoas que preferem ver no cinema fossem às salas de projeção e aumentasse a bilheteria. Ao mesmo tempo diversas pessoas viram a versão pirata, gostaram muito do filme e então pagaram o ingresso para assistir na qualidade que só uma boa sala de cinema proporciona (assumindo que na cidade em que o consumidor mora exista uma boa sala de cinema ou exista qualquer sala de cinema!).

Não é segredo para ninguém que muitos canais de televisão acompanham o download ilegal das séries e o sucesso que elas fazem em cada país, para então investir mais num determinado seriado ou gênero. Até os livros também se beneficiam da propaganda positiva de quem baixou ilegalmente, gostou e contou aos amigos. Afinal, a maioria do público prefere ler o livro em papel mesmo, não em tela de monitor ou palm.

Conclusão

Assim, parece que ficam claro duas coisas:

1) a pirataria recebe o incentivo de grandes empresas multi-nacionais que sabem o que o consumidor deseja e em vez de uivarem para lua angustiadas  ou irritadas, resolveram se adaptar e atender ao mercado.

2) A pirataria está diretamente relacionada com a propaganda boca a boca. Assim, um bom produto é beneficiado por ela, enquanto um produto ruim é prejudicado.

Pirataria 4 – Crime Organizado
Por Antonio Carneiro em 28/11/2008 - Categorias: editorial, polêmica

Continuamos com a série de posts que analisa a questão da pirataria. Leia o primeiro post aqui.

Vamos abordar agora a ligação entre pirataria e crime organizado. Essa questão tem sido muito levantada ultimamente, e a propaganda oficial anti-pirataria acusa o consumidor de conivente, cúmplice e fomentador da violência que assola os grandes centros urbanos nacionais.

Eu acredito que os camelôs que vendem filmes e softwares piratas realmente façam parte de uma rede organizada. Dificilmente, eles seriam simples indivíduos que gravaram um cd em casa e foram pra rua vender. Até porque acredito que isso vale para qualquer produto vendido em camelô, inclusive para aqueles que atuam nas áreas legalizadas pelo governo, os chamados Shoppings Populares ou Camelódromos.

Um parentesis: se a pessoa está comprando em um shopping popular regulamentado e supostamente fiscalizado pelo governo, deveria confiar na procedência do produto. Chamar o consumidor que freqüenta esse comércio  de cúmplice do crime é no mínimo leviano.

Retomando o raciocínio, concordo que esses camelôs fazem parte de uma rede em que algumas pessoas obtém os originais, copiam em massa e distribuem nas ruas. Mas relacioná-los com o tráfico de drogas? Isso é ridículo. A pirataria rende muito menos do que a venda das drogas. Mas muito menos mesmo. Por que um traficante iria vender dvd pirata do Hulk ou cd pirata da Ivete Sangalo? Seria o mesmo que dizer que o Bill Gates, pra diversificar os seus negócios, abriu uma quitanda.

Além disso, quando pretende diversificar, o empreendedor (legal ou ilegal) mantém-se na área que tem conhecimento. Um traficante poderia roubar bancos ou seqüestrar. Partiria para ações rápidas e armadas, com resultado imediato.

Outra coisa: toda a vez que estoura um esconderijo do tráfico, a polícia encontra armas, drogas, celulares, munição… mas nunca, jamais foi divulgado que encontraram discos piratas ou material para confecção de cópias ilegais.

Vamos combater a pirataria? Certo, mas pelos prejuízos reais que ela causa, não por razões imaginárias. Esse tipo de fantasia só diminui a força da campanha legalista.

Enfim, essa análise, com algumas adaptações, serve para outros tipos de pirataria. As vans formaram uma máfia fechada e perigosa, que resolve suas questões à bala? Sim. Mas isso não difere da máfia das empresas de ônibus. E as vans legalizadas se comportam da mesma forma que as piratas. O problema nesse caso está no governo, que não fiscaliza e não pune. Está nas empresas que não atendem satisfatoriamente à população. A demanda existe, se não for suprida pelos meios regulares, será suprida de outra forma. Mas isso já é assunto para outro post.

Boa medida contra a pirataria
Por Antonio Carneiro em 22/11/2008 - Categorias: Brasil, economia, editorial, polêmica, tv

A Amazon está vendendo um superbox com todas as 7 temporadas de Buffy, mais extras impressos e em DVD, por US$ 69,99 (aprox. R$ 170,00). Isso é o que pagamos por UMA temporada no Brasil. E claro que aqui não foram lançadas todas, apenas até a 5ª.

Aqui é normal esse procedimento: A distribuidora lança algumas temporadas de uma série, pára por um tempo, retoma o lançamento, volta a interromper e nem sempre conclui todas as temporadas. Os preços são caríssimos e às vezes retalham até mesmo cada temporada, dividindo-as em 1ª temporada vol. 1, vol2, etc. Obviamente que o preço não fica mais acessível, nem por temporada e nem por volume. A atenção ao consumidor através de folhetos especiais, extras relevantes e opções de som em inglês ou dublagem original também não está em grande parte dos lançamentos.

A julgar pelo lançamento de Buffy lá e aqui, em qual país, EUA ou Brasil, a série será mais pirateada? E isso não é só para esse seriado ou para essa distribuidora. É comportamento padrão. Não seria melhor dar a atenção devida ao consumidor e ofertar os produtos a preços mais baixos, qualidade maior e continuidade nos lançamentos? Acredito que seria mais útil e eficaz do que aquelas vinhetas anti-pirataria antes do filme principal.

X

Pirataria 3 – Impostos
Por Antonio Carneiro em 12/11/2008 - Categorias: Brasil, economia, editorial, polêmica

Continuamos a série de posts sobre o polêmico tema da pirataria, analisando os argumentos freqüentemente usados contra ela.

Nessa edição iremos estudar a relação da pirataria com os impostos. Leia também a introdução dessa série e a relação da pirataria com o desemprego.

Arrecadação Atingida

Os jornais brasileiros acabaram de noticiar que em 2008 deixarão de ser arrecadados cerca de 19 bilhões de reais em impostos por conta da venda de produtos piratas. Claro que essa conta não foi aberta ao público, trata-se apenas de um número jogado para a imprensa publicar sem investigar.

Os impostos, que adoramos odiar, são um mal necessário e essencial para qualquer país. Não pretendo questionar o fim dado ao dinheiro arrecadado atualmente com impostos, taxas e contribuições. Isso é muito importante, mas é outro tipo de discussão. E a sonegação, assim como a pirataria, é crime. Não importa que o governo vá fazer mal uso do nosso dinheiro com obras e projetos desnecessários e até mesmo através de desvios corruptos e escusos. Vamos assumir aqui que o governo invista e gaste sabiamente toda a receita tributária, nos concentrando na relação “imposto x pirataria”.

Eu tenho certeza que a venda de produtos piratas implica na produção e circulação de mercadorias sem o devido pagamento de imposto. Mas gostaria de conhecer os cálculos utilizados, porque existem diversos fatores que não creio que tenham sido levados em consideração. Como os fatores citados a seguir, por exemplo.

Existiria um Fator Gerador de Impostos ?

Como eu já disse antes, nem todo consumo de produto ou serviço pirata implica na substituição do gasto com o produto/serviço legal. E se não há substituição, ou seja, se o produto oficial não seria vendido mesmo, então não haveria a geração de impostos. Não se deixou de arrecadar o que não seria arrecadado em primeiro lugar.

A Cadeia de Consumo Legal

Outro ponto é que quem produz ou fornece mercadoria ou serviço pirata também é consumidor de produtos e serviços oficiais.
Diretamente, uma van pirata se abastece em um posto legalizado, por exemplo. Isso gera vendas, impostos, empregos e toda uma economia formal é acionada.
Indiretamente, as pessoas que ganham a vida com a pirataria usam sua renda para consumir e gerar impostos e empregos.
Claro que esse ponto não é tão relevante, já que dessa forma, poderiamos alegar que o tráfico é positivo pois gera emprego, renda, consumo e impostos. Aliás, foi o que bicheiros alegaram ao protestar contra o fim dos bingos. Eu apenas mencionei esse aspecto porque ele existe de fato e duvido que esse fator entre no cálculo daqueles 19 bilhões que deixariam de ser arrecadados.

Imposto Alto

Uma das razões citadas por consumidores para adquirir produtos piratas é o preço alto dos produtos oficiais. Pessoalmente, acredito que esse não seria o quesito mais importante, entretanto não tenho como negar sua relevância. Se consideramos as classes sociais menos privilegiadas, esse fator tende a crescer em importância.
Existem diversas razões para o preço ser alto, vão desde o consumo baixo (e nisso a pirataria causa um aumento do preço, realimentando o problema) até custos elevados. Um dos maiores custos é controlado pelo governo: são exatamente os impostos. Segundo esse artigo da Agência Brasil, cerca de 40% do preço final de uma mercadoria como CD ou DVD são impostos. Seria muito mais eficiente para combater a pirataria reduzir os impostos. Isso propiciaria uma redução dos preços e aumento das vendas, levando até mesmo a um aumento na arrecadação final.

Sonegação

Um dado que não pode ser ignorado é que as empresas legítimas costumam sonegar impostos. Não estou inventando, é espantoso, porém verdade: diversas empresas (e pessoas físicas) seguidoras da lei têm um terrível hábito de sonegar imposto, não dar nota fiscal, forjar números e até trabalhar com Caixa 2. Muitas vezes são as próprias empresas que reclamam das perdas com a pirataria que agem dessa forma.

Existem também indústrias e comerciantes que colocam seus produtos à venda no mercado informal (fomentando a chamada pirataria) para que elas mesmas fujam da obrigação de pagar seus impostos. Você não acha estranho que de repente todo camelô tem exatamente a mesma mercadoria? Um determinado chocolate, por exemplo, está em todo canto. E só aquele, os outros você só acha na loja.

Bem, a pirataria, assim como fraude contábil e a sonegação fiscal são casos de polícia. O que interessa aqui é questionar se o cálculo divulgado de quanto o governo deixa de arrecadar com impostos em conseqüência da pirataria levou em consideração quanto ele perde com a sonegação atual cometida pelas empresas registradas. Acredito que não.

Conclusão

Mais uma vez percebemos que a pirataria não pode ser resumida a uma vilanização do consumidor. O governo e as grandes empresas têm sua responsabilidade e sua parcela de culpa.

Podemos afirmar que realmente a venda não registrada de produtos e serviços  deixa de gerar  os impostos devidos, quer sejam provenientes de comerciantes legalmente estabelecidos quer sejam fruto de pirataria. O governo não deve aceitar essa situação e uma fiscalização mais rigorosa deve ser feita para coibir tanto os piratas quanto os sonegadores. Sob a ótica fiscal, não há nenhuma diferença entre esses dois.

Curioso apenas é notar que o lobby anti-pirataria é muito maior e eficiente que o lobby anti-sonegação. Por que será?

Em tempo: Até hoje não saiu do papel a reforma fiscal que se fala há anos. Um imposto único, do tipo CPMF, seria à prova de sonegação tanto por pessoas e empresas legítimas como ilegítimas (Leia mais sobre a CPMF e porque ela era melhor que o modelo atual de impostos nesse post e nesse também).

Pirataria 2 – O Desemprego
Por Antonio Carneiro em 10/11/2008 - Categorias: economia, editorial, polêmica

Quem acompanha o NewsErrado sabe que iniciamos uma série de posts discutindo a pirataria. Procuraremos sempre linkar as matérias anteriores de forma que ninguém perca um post, embora eles são independentes entre si e podem ser lidos em qualquer ordem.

Nesta primeira abordagem do assunto gostaria de falar sobre um argumento que sempre é colocado pelos que atacam a pirataria: ela causaria desemprego.

A idéia é que com a pirataria as pessoas comprariam menos o produto oficial ou utilizariam menos o serviço oficial. Com a receita em queda, o empresário teria que demitir funcionários para reduzir seus custos. O desemprego poderia acabar se voltando, via efeito multiplicador, contra a própria pessoa que fez uso da pirataria.

Esse pensamento não está inteiramente errado, tem até sua lógica. Mas peca em alguns pontos. Vejamos.

1) Não necessariamente a pessoa que adquire ou utiliza um produto/serviço pirata está deixando de consumir o oficial. Mais a frente vou abordar essa questão, em detalhes, mas a verdade é que o item legalizado pode estar indisponível, inexistente ou fora dos padrões de consumo. Nesse caso, o consumo do pirata não fere o consumo do oficial, uma vez que esta receita não existiria mesmo, independente da oferta alternativa.

2) Muitas pessoas recorrem a pirataria devido aos problemas econômicos que já enfrentam: sejam os consumidores que não têm condições de adquirir os produtos oficiais como desejariam, sejam os vendedores que só conseguiram trabalho vendendo estes produtos e precisam se sustentar pra viver. Claro que dificuldades econômicas não justificam crime. Mas é evidente que o desemprego e a crise são causa imediata e não conseqüência da pirataria. Uma ação mais ampla do governo, com melhorias sociais, econômicas e culturais são mais eficientes que uma mera campanha utópica “pirataria é crime”.

3) O combate à pirataria também pode agravar o desemprego. Diretamente, através do fim do trabalho como camelô, motorista e cobrador de van, lojas e fabricantes de produtos piratas. Indiretamente, através da queda da venda nos CDs e DVDs virgens, MP3 players, gravadores de DVD, aparelhos de DVD com DIVX e outros produtos legais e oficiais, mas que flertam com a pirataria. Globalmente, esse combate afetaria a venda de produtos chineses, principal fonte de produtos “genéricos”. A própria racionalidade anti-pirataria nos mostrou o que ocorre quando há queda prolongada nas vendas: Os chineses teriam que demitir funcionários, e o desemprego e recessão poderiam ameaçar a China. A crise poderia se alastrar pelo mundo economicamente globalizado e dependente, tanto das exportações como das importações chinesas. Exagero? Talvez.  Tanto quanto considero a análise que a pirataria geraria desemprego.

Conclusão: Caso exista de fato alguma relação entre pirataria e desemprego seria muito mais acertado dizer que o segundo agrava o primeiro, e não o contrário.