Nosso mais novo colaborador, Afrânio B. de Souza, agora nos brinda com uma interessante visão do polêmico caso Cesare Battisti: extraditá-lo ou não? Seria ele um perseguido político ou um terrorista? Culpado ou inocente? Leia, reflita e tire sua própria conclusão.
Esse editorial foi publicado no jornal DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços de hoje.
O Caso Cesare Battisti
Sempre que a paixão religiosa ou política entram em campo a justiça e a razão são expulsas. No caso do refugiado político italiano para o Ministro da Justiça do Brasil ou do terrorista e assassino Battisti para o governo da Itália esta verdade se repete.
Que argumentos fundamentam a opinião do Ministro da Justiça e daqueles que apoiam sua decisão? a) Os fatos ocorreram na Itália durante a turbulenta década de 70 quando as famosas brigadas vermelhas – uma mistura de comunistas desesperados com métodos da máfia – enfrentava a frágil democracia italiana com atos de terrorismo e assassinato de autoridades. Portanto todos os crimes cometidos naquela época foram políticos, exceto os cometidos pelos agentes fascistas do estado; b) A decisão do Ministro constitui um ato soberano de Estado e, portanto, não é passível de ser analisado ou discutido; c) O asilado não cometeu nenhum assassinato, tendo sido condenado à revelia sem direito de defesa; d) A pena máxima aceita no direito penal brasileiro é de 30 anos e não se pode conceder extradição para condenado à prisão perpetua; e) Finalmente já é tempo da Europa e os demais paises do primeiro mundo reconhecer o a soberania do Brasil.
Não resta a menor duvida que o ato do ministro, certo ou errado, soprou a brasa apagada do velho nacionalismo verde amarelo. Pena é que ele desperta em momento desagradável para nós já que se torna cópia dos atos dos presidentes da Bolívia e Equador contra o Brasil, cuja inveja pelo tamanho geográfico de nosso país, tanto prejuízo e dano nos tem causado. O presidente do Paraguay sem dúvida escuta todos os argumentos usados para defender Batttisti para usá-los na hora adequada contra nós.
Mas o que dizem as vozes que criticam a decisão ministerial? a) Trata-se de um assassino de 4 pessoas condenado em seu pais de origem; b) O Brasil tem seus próprios bandidos e não precisa acolher mais um; c) O ministro somente concedeu asilo por se tratar de um militante da esquerda afinado com seu passado na mesma década de 70; d) O Ministro e o Ministério de Relações Exteriores não tiveram o mesmo procedimento quando devolveram os pugilistas cubanos que tentaram ficar no Brasil após os Jogos Panamericanos;
Os argumentos até agora apresentados seja a favor ou contra a concessão do asilo resultam de paixões políticas opostas e de argumentos sem qualquer fundamento no direito ou na razão. E bastava ao Ministro, antes de concessão do beneficio, ter estudado a atitude do Sr. Battisti não no passado, mas a partir do momento em que ingressou no Brasil para tomar uma decisão melhor.
Ao fugir da Itália para não ser preso, Battisti procurou refugio na França. Foi condenado a revelia na Itália. Sentindo que após sua condenação o risco de extradição aumentava, fugiu novamente. O próprio asilado reconhece em entrevista que entrou no país irregularmente por Fortaleza vindo de Cabo Verde. Em nenhum momento apresentou-se como perseguido político e nem solicitou asilo político. Foi preso a pedido da Interpol. No presídio de segurança máxima de Papuda, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal para o pedido de extradição feito pela Itália dentro das normas internacionais. A procuradoria geral da republica já havia dado parecer favorável à extradição. O caso, portanto estava entregue ao Judiciário. Seus advogados sentindo o cerco fechar-se decidem transformar um caso jurídico em um caso político. E o Ministro da Justiça por inocência jurídica ou por afinidade ideológica aprovou o asilo indo de encontro com o parecer da procuradoria geral da republica e do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). Seria uma decisão de pura teimosia se antes não fosse uma decisão juridicamente errada.
O Brasil tem todos os motivos para recusar asilo político ao Sr. Cesare não por ser acusado de assassinato, nas pela forma como que entrou e permaneceu no país. Se não desejasse extraditá-lo poderia simplesmente expulsá-lo. Certamente Cuba e a Venezuela iriam recebê-lo de braços abertos. A Bolívia também poderia recebê-lo, mas imagino que lá ele não gostaria de morar. Copacabana é muito melhor.
Com o seu ato, o Ministro da Justiça atropelou o Judiciário. Cesare Battisti demonstra temer o judiciário brasileiro, como teme o judiciário francês, como morre de medo do judiciário italiano. Serão todos os judiciários fascistas? Ora nós conhecemos o velho ditado: Quem não deve não teve.
Se de fato não é o assassino que o acusam de ser, abra mão de seu asilo e se apresente à justiça italiana. Não há outra forma de provar sua inocência. Esta história de que o Governo Italiano atual é fascista é tão falsa como acusar Lula de comunista, apesar de seus ministros serem apaixonados por velhos esquerdistas ultrapassados.
E quanto ao argumento boliviano e bolivariano de que só impondo nossos atos soberanos seremos respeitados, a realidade é a primeira a gargalhar. Os Estados Unidos vivem cometendo atos soberanos. E que respeito conquistaram! Merecidamente, pelos atos soberanos cometidos, Bush deixou o governo recebendo humilhantes sapatadas.
Afrânio Barbosa de Souza
Advogado, Administrador,
Conselheiro e Diretor de empresas.
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