Afinal, a CPMF é boa para o Brasil ou só para o Governo?

Em Boa Companhia

Não sou uma voz única no deserto e nem tampouco estou louco. Depois do meu grito para que a sociedade acorde e não se deixe manipular pelos sonegadores que parasitam o Brasil, outras vozes começam a se levantar contra o fim da CPMF, como o jornalista Guilherme Cardoso e meu colega economista Marcio Pochmann, presidente do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Infelizmente, acho que a CPMF tem pouca chance de sobreviver ao ataque pesado dos sonegadores no Congresso, e se algo restar dela, dificilmente terá a mesma eficiência que apresenta hoje. Sem falar que o país ainda terá que pagar o velho custo do Toma Lá Dá Cá (ou “É dando que se recebe”).

Mas como meu objetivo é informar e conscientizar, diminuindo o poder de manipulação dos “Poderes que Valem”, sinto-me no dever de republicar o artigo do Márcio Pochmann que saiu hoje na coluna Opinião do jornal O Globo. Em outros posts pretendo abordar os artigos do Guilherme Cardoso.

O Outro Lado da CPMF – por MARCIO POCHMANN

A discussão proposta até o momento sobre a CPMF produz muito calor, porém, lança poucas luzes sobre as enormes ineficiências e injustiças praticadas pelo atual regime tributário no Brasil.

Percebe-se, por exemplo, que, em geral, as questões formuladas sobre a CPMF — em torno do aumento na carga tributária, do caráter cumulativo da cobrança, da inércia frente à progressividade e de sua parcial aplicação na saúde — são de uma pobreza franciscana.

Como atribuir tanta responsabilidade a um tributo que respondeu em 2006 a apenas 4% do total da carga tributária bruta do país? Além disso, no primeiro governo Lula, o crescimento real da CPMF foi de 14,5%, bem menor que o aumento da carga tributária no período, que foi de 22,6%, e menor ainda que o aumento de 26,2% na carga tributária durante o segundo governo FHC, de 1999 a 2002. Inferior também ao aumento da receita de tributos estaduais e municipais como a do IPVA (+28,5%), do ICMS (+18,3%) e do ISS (+41,1%).

Quanto ao fato de a CPMF ser um tributo proporcional à renda, claro que o ideal seria que os mais ricos pagassem mais. Mas, diante da estrutura regressiva da tributação brasileira, ser pelo menos proporcional já soa como aspecto positivo.

Afinal, vive-se uma enorme regressividade de impostos, que oneram mais os pobres que os ricos. Vamos aos números: para os 10% mais pobres da população, o peso da tributação equivale a 32% do rendimento.

Enquanto que na outra ponta da pirâmide, para os 10% mais ricos, a carga tributária chega a 21% da renda.

Ou seja, um terço do salário dos mais pobres é engolido pelos impostos, enquanto os ricos sofrem uma mordida bem mais mansa, de apenas um quinto dos rendimentos.

Nesse sentido, valeria muito mais a discussão a respeito da escassez de tributos sobre riqueza e herança, bem como sobre as debilidades dos tributos diretos e indiretos no país. Por exemplo, como pode o tributo nacional sobre a terra perder 29,4% da receita, em termos reais, de 1999 a 2006? Por fim, é importante o questionamento sobre a flexibilidade no uso da CPMF para outros fins que não a saúde. Mas valeria, certamente, muito mais uma discussão a respeito da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que ceifa 20% da receita vinculada.

Esse iníquo mecanismo retira recursos da área social, bem como permite que o superávit fiscal seja formado com quase 2/3 dos recursos provenientes da educação, saúde, trabalho, entre outras áreas sociais.

O debate contemporâneo dos desafios enfrentados pela sociedade brasileira exigirá não apenas o foco na CPMF, mas em todo o sistema tributário nacional, especialmente sobre sua eficiência e justiça. Frente a isso, entende-se que a CPMF condiz com uma forma moderna e portadora de futuro em termos de tributação e arrecadação .

Ao contrário dos demais tributos, a aplicação da CPMF independe da declaração do contribuinte, como o IR (Imposto de Renda), e preenchimentos de guias (ICMS, ISS, entre outros), assim como apresenta baixa exigência de fiscalização, que nem sempre consegue evitar a sonegação. Portanto, seus custos administrativos são relativamente muito baixos.

Da mesma forma, a CPMF representa uma inegável contribuição ao sentido da isonomia de competição, pois se trata de tributação que atinge todos os submetidos à intermediação financeira. Nesse sentido, reduz consideravelmente o “ jeitinho ” do uso da sonegação tributária como medida de competição no interior do sistema econômico nacional.

Se forem consideradas ainda as novas modalidades de produção e distribuição de bens e serviços, percebese o anacronismo que tendem a se tornar as formas tradicionais de tributação e arrecadação no Brasil.

Com o tamanho da informalidade, da sonegação e da regressividade, podese compreender por que a CPMF enfrenta tanta resistência em persistir no sistema tributário nacional.

Na realidade, o debate que interessa mesmo à construção de um país moderno e justo, deveria ser o de rebaixar alíquotas e tributos atrelados à estrutura produtiva e arrecadatória ainda do século XIX. Dessa forma, a CPMF poderia passar a ser justamente elevada, ao invés da atual visão predominante de reduzi-la ou, até mesmo, de extingui-la. Por que será que isso não ocorre no Brasil?